Legislação

Uma das introduções normativas mais bem escritas, em minha opinião, é a da ABNT NBR ISO 37001:2017 – que trata de sistemas de gestão antissuborno, a qual transcrevo a seguir: “Suborno é um fenômeno generalizado. Ele causa sérias preocupações sociais, morais, econômicas e políticas, debilita a boa governança, dificulta o desenvolvimento e distorce a competição.

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No final do ano passado foi aprovada a Reforma da Previdência, Emenda Constitucional 103 de 2019, que trouxe em seu conteúdo diversas alterações, inclusive no cálculo dos benefícios por incapacidade laborativa. Com a referida EC 103/19 criou-se uma significativa diferença no valor do benefício Aposentadoria por Incapacidade Permanente (antes, aposentadoria por invalidez) e na Pensão

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Supressão de vegetação

É bem possível que você já tenha ouvido falar sobre áreas de preservação, espécies naturais que não podem ser suprimidas, supressão de vegetação dentre outras proibições relativas ao meio ambiente. Pois bem, existem muitas normas quanto ao cuidado com a natureza. Hoje vamos falar um pouco sobre alguns tipos de vegetações que devem ser preservadas

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Nesse artigo vamos tratar sobre a análise ergonômica do trabalho (o que é, para que serve) e também sobre a Norma Regulamentadora 17 (NR 17) que trata sobre ergonomia. A legislação Brasileira determina que o empregador realize a Análise Ergonômica do Trabalho (AET), esta avaliação por fim, inclui aspectos relacionados ao levantamento, transporte e descarga

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Nos dias atuais, a tecnologia está presente na maioria das empresas brasileiras e, aliada a uma boa gestão, vem sendo uma das grandes responsáveis pelo aumento da produtividade e pelo desenvolvimento empresarial. Ademais, as empresas estão investindo cada vez mais na tecnologia para atender as demandas, expectativas de clientes e se manterem em lugar favorável

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Estamos vivendo um momento diferente em razão da pandemia de COVID-19, contudo nunca foi tão notório o quão importante é conhecermos a legislação em Saúde e Segurança do Trabalho (SST) e estarmos atualizados. Diariamente vemos publicações de Medidas Provisórias, leis, portarias, notas técnicas, além de outros tipos de normas jurídicas regulamentando e indicando como as

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A pandemia do COVID 19 veio para modificar muitas coisas em nosso país e uma delas foram as legislações trabalhistas publicadas pelo Ministério do Trabalho. Com o vírus sendo disseminado de maneira rápida em meio a sociedade, tornou-se necessária a adaptação da rotina de trabalho à nova realidade que estamos vivendo. E no meio desta

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