Meio Ambiente

A Lei Nacional de Resíduo Sólido, Lei Federal 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), estabeleceu princípios e objetivos para a gestão de resíduos, um marco no Brasil. Com ela, esperava-se reduzir os impactos do descarte de resíduos no meio ambiente, em consonância ao que o restante do planeta estava realizando. O

leia mais

Em 30/06/2020, o Ministério do Meio Ambiente, publicou a Portaria nº 280, a qual trouxe mudanças significativas para os geradores de resíduos no País. Referida Portaria institui como obrigatória a emissão do Manifesto de Transporte de Resíduo, e consagra esse documento como sendo uma ferramenta indispensável na gestão de resíduos sólidos no país. Assim, dada

leia mais

O Brasil possui uma significativa quantidade de redes fluviais em seu território, as quais são dividas em 12 grandes Bacias Hidrográficas (conjunto formado por um rio principal e seus respectivos afluentes), quais sejam: Bacia Amazônica, Bacia Tocantins Araguaia, Bacia do Paraguai, Bacia Atlântico Nordeste Ocidental, Bacia Atlântico Nordeste Oriental, Bacia do Paraná, Bacia do Parnaíba,

leia mais

Atualmente a legislação brasileira dispõe de diversos instrumentos ambientais para controlar a ação do homem no meio ambiente. O mais conhecido desses instrumentos é o Licenciamento Ambiental, documento originário da Lei nº 6938/81 (Política Nacional do Meio Ambiente) e que tem como objetivo prevenir e fiscalizar a ação humana no meio ambiente. Através da expedição

leia mais

Com os recursos ambientais cada vez mais escassos, o número de normas ambientais vem aumentando em nosso ordenamento jurídico e, consequentemente, estão nascendo mais regras de convivência entre o homem e o meio ambiente. Essas regras estão surgindo para contrabalancear a relação existente entre o direito de todos a um meio ambiente saudável e o

leia mais

O Código Florestal Brasileiro, estabelecido pela Lei n° 12.651, publicada em 25 de maio de 2012, trouxe ao país novas regras ambientais, visando a proteger principalmente a vegetação nativa ainda existente em nosso território. E, é a partir do Código Florestal, que nasce o tema de nosso artigo de hoje: Reservas Legais e Cotas ambientais.

leia mais

Muitos empreendimentos, em seu processo de construção e/ou ampliação, acabam danificando uma parcela significativa do meio ambiente. Exemplo clássico é a construção de barragens de rejeito, que acaba ocupando uma grande área do meio ambiente onde a fauna e a flora são prejudicadas de maneira irreversível. Assim, em razão destas situações de irreversibilidade de danos

leia mais

Inscreva-se em nossa newsletter!

Receba por e-mail novos conteúdos sobre Requisitos Legais, Segurança do Trabalho, Meio Ambiente e Responsabilidade Social.