Compliance trabalhista: O que é? Como implantar em sua empresa?

Certamente, você já ouviu falar no Compliance.

Mas afinal, o que essa palavra significa?

O termo surgiu da expressão em inglês “to Comply”, que significa agir de acordo com as legislações e normas vigentes e aplicáveis naquele território.

Com o mercado mundial saturado de empresas e indústrias de todos os ramos, é indispensável que algumas delas adotem estratégias que soem como um diferencial no momento da celebração de negócios. Dessa forma, a empresa tem capacidade de se destacar no mundo econômico e ganhar cada vez mais status em sua área.

Assim, podemos dizer que o compliance é um desses diferenciais que coloca a empresa em posição evidenciada no mercado capitalista.

No artigo de hoje, vamos abordar o tema Compliance Trabalhista, questão de suma importância para as empresas que desejam organizar sua rotina interna, gerenciar os riscos e mensurar os prejuízos que podem vir a ocorrer em seu dia-dia.

O que é Compliance Trabalhista?

Dentro do programa de Compliance Trabalhista a empresa deverá verificar se está em conformidade com as legislações vigentes no país aplicáveis às suas atividades e, a partir desta análise, criar planos de ações para se enquadrar naquelas normas que ainda não está sendo cumprida.

Importante ressaltar que é de indispensável importância que a empresa esteja em conformidade, principalmente, com as regras da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas – Decreto-Lei nº 5452/43) e da Constituição Federal de 1988. Também deve haver conformidade com os instrumentos coletivos emitidos pelos Sindicatos de Categorias e com as regras e Portarias Publicadas pelo Ministério do Trabalho.

Dentro do Compliance Trabalhista, deve haver o envolvimento de vários setores da empresa, como:

Departamento de Recursos Humanos (RH), já que este é o Departamento responsável pelo cumprimento de normas trabalhistas na prática, como pagamento de salário, emissão de holerites, concessão de férias, etc;

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Departamento Jurídico, capaz de dar diretrizes assertivas quanto às normas aplicáveis à empresa

Diretoria, já que a implantação de instrumentos de compliance depende do engajamento dos dirigentes da empresa, estes que são capazes de padronizar a ramificar programas e políticas para todos os setores da empresa.

Juntos, todos os departamentos deverão seguir e cumprir normas do escopo trabalhista aplicáveis à realidade da empresa, bem como regras jurídicas a respeito de acordos coletivos, e demais regras internacionais do trabalho, utilizadas no Brasil.

Qual a importância do Compliance Trabalhista?

São inúmeras as importâncias e benefício trazidos à empresa quando esta possui um programa eficiente de compliance trabalhista.

Dentre tantos, vale destacar os seguintes:

  • Segurança no momento de demissão e admissão de empregados: estando em conformidade com as legislações trabalhistas, a empresa poderá gerenciar de maneira justa e correta o início, meio, e fim dos contratos de trabalho celebrados com seus funcionários;
  • Estar em conformidade com as normas trabalhistas afasta a empresa de prejuízos econômicos advindos de ações trabalhistas ajuizadas por ex-funcionários, por exemplo;
  • Eventuais verbas destinadas para acordos trabalhistas podem ser mais bem investidas no crescimento da empresa;
  • Uma empresa que segue corretamente as normas trabalhistas têm maior chance de contratação de pessoal qualificado, pois estar em compliance com as normas do trabalho é um atrativo social importante;
  • Estar em compliance ajuda a empresa a se alavancar no mercado econômico, já que se trata de um requisito que gera confiabilidade diante de clientes e fornecedores, o que faz com que a empresa ganhe destaque em momentos de negociações importantes;
  • Estar em acordo com as normas aplicáveis às suas atividades, aproxima ainda mais a empresa do sucesso em grandes auditorias de certificação.

Dentre tantos benefícios, eis que listamos os principais e de maior impacto para sua empresa.

Mas agora que já sabemos o que é compliance e quais seus benefícios, como implantá-lo em sua empresa?

Como implantar um Programa de Compliance na empresa?

Basicamente, é necessário seguir e implantar as seguintes medidas:

  • Levantamento e análise dos riscos existentes e problemas de conduta existentes dentro de cada setor;
  • Elaboração de um Plano de Ação, a fim de descrever como será implantado o programa de Compliance dentro da empresa, como cada setor irá se envolver e como cada colaborador deve agir e ser capacitado para agir de acordo com a nova política da empresa;
  • Criação de um Código de Conduta, no qual a empresa colocará, de forma clara, quais os pontos que devem ser corrigidos, quais normas devem ser seguidas. Tudo de maneira clara e de fácil entendimento, para não haver margens de dúvidas entre os colaboradores;
  • Capacitação dos Trabalhadores, para que estes trabalhem em conformidade com as legislações trabalhistas (uso de EPIs de forma correta, por exemplo);
  • É necessário que após a implantação deste programa, exista um monitoramento eficiente em cada setor da empresa, a fim de que seja verificado se tudo está sendo realizado de acordo com o programado;
  • Após implantar e monitorar o funcionamento do programa, é importante que seja feita a correção dos defeitos e pendências que ainda existem e que estejam em desconformidade com a legislação. Afinal, estar em compliance não se trata de medida meramente paliativa, mas sim de um programa que deve trazer resultados reais e positivos para empresa. Por isso, a correção constante de falhas é de suma importância;
  • Tenha um software online que auxilie a empresa na indicação dos requisitos legais aplicáveis aos negócios.

E por falar em software online para gestão de requisitos legais, você já conhece o AmbLegis?

Uma ferramenta online que auxilia a empresa no gerenciamento dos requisitos legais aplicáveis às suas atividades e às de seus fornecedores, nas áreas de Meio Ambiente, Saúde e Segurança do Trabalho, Segurança Alimentar, Antissuborno, Qualidade, entre outros.

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Rafaela Feriani
Rafaela Feriani

Advogada, pós graduada em Auditoria e Perícia Ambiental. Atualmente é Supervisora do Setor Jurídico da empresa Ambplan, e é responsável por gerenciar a baixa e análise de legislações a serem inseridas no sistema AmbLegis, nas áreas de meio ambiente, saúde e segurança do trabalho, responsabilidade social, qualidade, dentre outras.

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