Artigos publicados por Rafaela Feriani

O Código Florestal Brasileiro, estabelecido pela Lei n° 12.651, publicada em 25 de maio de 2012, trouxe ao país novas regras ambientais, visando a proteger principalmente a vegetação nativa ainda existente em nosso território. E, é a partir do Código Florestal, que nasce o tema de nosso artigo de hoje: Reservas Legais e Cotas ambientais.

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Muitos empreendimentos, em seu processo de construção e/ou ampliação, acabam danificando uma parcela significativa do meio ambiente. Exemplo clássico é a construção de barragens de rejeito, que acaba ocupando uma grande área do meio ambiente onde a fauna e a flora são prejudicadas de maneira irreversível. Assim, em razão destas situações de irreversibilidade de danos

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Segundo dados divulgados pelo Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho, uma ferramenta do Ministério Público do Trabalho (MPT), em parceria com a Organização Mundial do Trabalho (OIT), entre os anos de 2012 e 2018, nosso país registrou nada mais que 16.455 mortes decorrentes do trabalho e pavorosos 4,5 milhões de acidentes. Esses números

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Segundo a OMS (Organização Mundial da Saúde), o Brasil está em 4º lugar no ranking de países com maior número de acidentes rodoviários. No entanto, conforme anunciado pela ABIQUIM (Associação Brasileira de Indústria Química), nos últimos anos, este número de acidentes vem caindo, pelo menos quanto ao transporte de produtos perigosos. Esta diminuição vem acontecendo

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A pandemia causada pelo Coronavírus causou significativos impactos na economia e no modo de viver da sociedade. Nas relações trabalhistas não foi diferente. As empresas estão deslocando a maioria de seus funcionários para o chamado trabalho remoto, conhecido como trabalho home office (do inglês “em casa”), como uma forma de otimizar o isolamento social e, ainda assim,

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Atualmente, dentre os resíduos gerados no mundo, os industriais são os maiores responsáveis pela degradação ambiental. Isso porque, este tipo de resíduo é resultante de diversos processos industriais e assim, possui inúmeras substâncias em sua composição, sendo muitas delas de natureza perigosa. São exemplos clássicos de resíduos industriais: lodo, borracha, restos químicos, plástico, cerâmica, vidros,

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Muitas pessoas deixam de fazer o gerenciamento dos resíduos alimentares corretamente, por acreditarem que este tipo de resíduo se decompõe rapidamente no meio ambiente, não lhe causando qualquer dano, devido ao seu caráter orgânico apresentado por grande parte destes resíduos. No entanto, não é bem assim que funciona! Assim como nos preocupamos com plásticos, metais,

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Em razão da pandemia da COVID-19, em 22 de março de 2020, o Governo Federal publicou a Medida Provisória nº 927/20, visando a permitir certas medidas trabalhistas capazes de conservar o maior número de empregos possíveis e minimizar o impacto econômico negativo que está por vir graças às medidas restritivas impostas em prol da saúde

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Manter uma empresa em conformidade legal com as normas de saúde e segurança do trabalho não é fácil, tendo em vista o número de regras e obrigações que devem ser cumpridas, tanto pelo empregador, tanto pelos próprios empregados. Assim, visando simplificar o mundo de saúde e segurança do trabalho, nós do Blog AmbLegis destinaremos mais

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