O que é compliance digital?

Nos dias atuais, a tecnologia está presente na maioria das empresas brasileiras e, aliada a uma boa gestão, vem sendo uma das grandes responsáveis pelo aumento da produtividade e pelo desenvolvimento empresarial.

Ademais, as empresas estão investindo cada vez mais na tecnologia para atender as demandas, expectativas de clientes e se manterem em lugar favorável no jogo competitivo existente no mercado econômico.

Desta forma, ante o grande significado que o avanço tecnológico tem tido para as empresas e indústrias, eis que surge a grande importância do Compliance Digital, tema central de nosso artigo de hoje.

Conceito

Para se viver em sociedade em um mundo globalizado, sabemos que existem milhares de regras que foram a nós impostas para que nosso convívio funcione de maneira harmônica e não haja grandes crises sociais.

O mesmo acontece em uma empresa: há diversas normas e regras que regem seu bom funcionamento. Compliance exprime o conjunto de regras e normas internas que regulam o bom funcionamento da empresa, sendo que essas normativas se tornam aplicáveis de acordo com as atividades desenvolvidas internamente.

A palavra Compliance deriva da expressão inglesa to comply, que significa “agir de acordo com uma regra”. Ou seja, a expressão “estar em compliance” significa “estar de acordo com as regras”.

Assim, o Compliance Digital nada mais é que o conjunto de regras tecnológicas, as quais uma empresa deve aderir para adequar suas atividades aos avanços tecnológicos atuais e às regras aplicáveis à tecnologia da informação.

É um conjunto de protocolos e práticas de segurança digital com as quais a empresa busca proteger seus dados e informações sigilosas de ataques criminosos e fraudulentos. A este conjunto de protocolos e práticas dá-se o nome de Política de Compliance. 

Importância do Compliance Digital

A principal importância de estar em Compliance Digital é a proteção.

O Ano de 2017 ficou conhecido como o ano dos ataques cibernéticos, onde várias empresas sofreram ataques em seu banco de dados particular e beiraram a falência em razão disso. Desde então, A maioria das empresas do globo passou a ter um comprometimento maior com políticas de segurança digital.

Ora, já parou para pensar na quantidade de informações pessoais e empresariais que, diariamente, depositamos (sem hesitar) na web para empresas detentoras de contas de e-mail, plataformas de compras, redes sociais, entre outras?

Assim, quanto mais uma empresa depende das inovações tecnológicas para se desenvolver, mais ela precisa garantir que essa infraestrutura digital esteja totalmente protegida e seguindo as normas de segurança voltadas para esta área.

Em razão disso, é de indispensável importância que hoje, no mundo digital, as empresas estejam munidas contra ações criminosas virtuais. E, para isso, nada melhor que manter uma Política de Compliance Digital eficiente.

Como implantar na empresa uma Política de Compliance Digital eficiente?

Como se trata de algo que está ligado intimamente com a segurança tecnológica da empresa, é de indispensável importância que esta política seja implantada de forma minuciosa por ela.

O primeiro passo é a formação de uma competente equipe de T.I. (Tecnologia da Informação) atuando na implantação prática desta política na empresa. É importante que a equipe seja composta de funcionários com vários níveis de capacitação na área. Deste modo, o risco da implantação da Política falhar por erro humano é menor.

Assim, a partir da formação de uma boa equipe de T.I., a empresa pode implantar uma Política de Gestão deste departamento, e mapear melhor a aplicação adequada dos recursos necessárias à melhor segurança das informações.

Também é importante que a empresa reconheça todas as tecnologias que utiliza em seus setores. E esse conhecimento mais profundo pode ser fornecido através de auditorias internas periódicas, as quais também poderão identificar eventuais pontos falhos e quais tecnologias necessitam de maior atenção e cuidado.

É importante ainda que a empresa faça um levantamento de todas as licenças de uso contratadas em seus sistemas informatizado, e fazer um controle de quantos usuários e funcionários estão habilitados a utilizar esta licença.

Por fim, e não menos importante, é de total importância que a empresa adeque todo seu sistema informatizado e sua Política de Privacidade digital à Legislação Vigente. Atualmente, podemos citar como principal exemplo a          chamada Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/18), uma das principais normas sobre o tema, e cuja adequação é indispensável a qualquer empresa instalada no Brasil.

Compliance Digital e a LGPD

As multas e punições previstas na LGPD estão previstas para começarem a valer a partir de agosto de 2021.

Assim, as empresas de todos os portes e tamanhos estão correndo contra o tempo para adequar seus sistemas informatizados e Políticas de Proteção de dados à nova Lei.

Pode-se dizer que a LGPD veio para “forçar” as empresas a adotarem uma Política interna  Compliance Digital, afinal referida norma determina que empresas, tanto do ramo privado, quanto público, modifiquem a maneira como armazenam, captam, coletam usam e compartilham seus dados e os de terceiro.

A LGPD coloca a segurança das informações digitais (cibersegurança) em primeiro lugar dentro da Política de Gestão de T.I., e obriga este departamento a criar métodos e dispositivos hábeis a prevenir, detectar e remediar possíveis ataques aos dados pessoais da empresa.

E, passando a ser de aderência obrigatória, a LGPD passará a cobrar multas daqueles estabelecimentos que não cumprirem com suas determinações. Assim, o que se vê é que as organizações passarão a ser mais responsáveis no tocante aos seus próprios dados e principalmente com os dados fornecidos por terceiros, como usuários e clientes.

Ademais, além da responsabilidade, a transparência dessas empresas também deve aumentar, já que passa a ser direito do usuário consultar quais dos seus dados pessoais estão sendo, de fato, utilizados pela empresa.

O Compliance Digital e o Amblegis

O Software online AmbLegis foi criado para auxiliar sua empresa a estar em compliance com as normas aplicáveis às suas atividades internas, e dá total suporte no gerenciamento dos requisitos legais direcionados aos seus negócios, para que sua empresa passe por auditorias oficiais sem qualquer preocupação.

Além de oferecer normas ambientais, de saúde e segurança do trabalho, segurança alimentar, entre outras, o AmbLegis também possui normas do escopo de Antissuborno, do qual faz parte a LGPD, norma tão citada no presente artigo. Neste escopo, são oferecidas normas criadas para proteger os negócios empresariais e bancários de eventuais fraudes, subornos e atos de corrupção.

Assim, podemos auxiliar sua empresa na gerência de requisitos legais a serem seguidos dentro da Política de Compliance Digital.

Por isso, você que tem paixão por sua empresa, e teme pela segurança de seus negócios, venha conhecer nossos serviços, e contrate o escopo de legislações da área Antissuborno.

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Rafaela Feriani

Advogada, pós graduada em Auditoria e Perícia Ambiental. Atualmente é Supervisora do Setor Jurídico da empresa Ambplan, e é responsável por gerenciar a baixa e análise de legislações a serem inseridas no sistema AmbLegis, nas áreas de meio ambiente, saúde e segurança do trabalho, responsabilidade social, qualidade, dentre outras.

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