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Artigos publicados por João Baptista Opitz Neto

No final do ano passado foi aprovada a Reforma da Previdência, Emenda Constitucional 103 de 2019, que trouxe em seu conteúdo diversas alterações, inclusive no cálculo dos benefícios por incapacidade laborativa. Com a referida EC 103/19 criou-se uma significativa diferença no valor do benefício Aposentadoria por Incapacidade Permanente (antes, aposentadoria por invalidez) e na Pensão

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Estamos vivendo um momento diferente em razão da pandemia de COVID-19, contudo nunca foi tão notório o quão importante é conhecermos a legislação em Saúde e Segurança do Trabalho (SST) e estarmos atualizados. Diariamente vemos publicações de Medidas Provisórias, leis, portarias, notas técnicas, além de outros tipos de normas jurídicas regulamentando e indicando como as

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