Você sabia que muitos requisitos legais a serem monitorados e atendidos dentro da gestão ambiental de uma empresa, se repetem dentro do sistema de gestão de saúde e segurança do trabalho?
Isso porque, muitas vezes, a norma legal traz algumas obrigações que visam proteger determinados bens jurídicos, como a vida, a saúde, meio ambiente, entre outros. E, quando esta proteção se espalha nas áreas de meio ambiente e, da saúde e segurança do trabalho, temos algo em comum a ser atendido dentro de ambos os sistemas de gestão.
Por isso, para facilitar sua visão quanto a este assunto e deixar o seu negócio ainda mais perto das tão sonhadas certificações ISO 14001 e ISO 45001, dedicaremos este artigo à abordagem de 04 espécies de normas comuns a essas duas áreas de gestão.
Sumário
1. Normas de Proteção Contra Incêndio
Publicadas, geralmente, pelo Corpo de Bombeiros Militar de cada Estado, as normas de proteção contra incêndio tem como principal objetivo impor regras e obrigações visando a prevenção, combate e extinção de incêndios.
Como se sabe, um incêndio é capaz de trazer danos à segurança das estruturas de uma empresa, bem como à saúde e à vida dos trabalhadores. No entanto, importante lembrar que os mesmos danos podem atingir o meio ambiente que rodeia o local, afinal, o fogo tem poder destruidor sobre florestas e vegetações em geral, sem contar tamanho prejuízo à fauna existente nos arredores do incêndio.
Assim, em razão disso, por proteger bens jurídicos como a vida, saúde e o meio ambiente, normas de Proteção Contra Incêndio são comuns aos sistemas de gestão ambiental e de saúde e segurança do trabalho.
2. Normas sobre Transporte de Produtos Perigosos
Produtos perigosos levam esse adjetivo porque, uma vez mal manuseados ou em contato com substâncias incompatíveis, geram riscos de explosão, incêndio, contaminação, entre outros desastres, colocando em risco a vida dos indivíduos ao redor, bem como o meio ambiente.
Imaginem, por exemplo, um caminhão que transporta uma substância altamente corrosiva, em embalagens que não seguem as regras legais aplicáveis ao seu transporte seguro. A não observância desta regra de segurança gera riscos à saúde e à segurança do trabalhador que irá realizar o descarregamento desta carga (já que a substância pode, facilmente, entrar em contato com sua pele), bem como gerar impactos ao próprio meio ambiente, já que um vazamento de grande monta desta substância mal acondicionada, pode contaminar o solo e o sistema hídrico do local.
Por isso, ante o exemplo a cima exposto, é de se notar que o regramento trazido pelas normas de Transporte de Produtos Perigosos visa proteger a vida e a saúde dos trabalhadores envolvidos com a atividade, bem como do próprio meio ambiente, que muitas vezes pode ser altamente prejudicado em caso de acidentes.
Assim, estamos diante de mais uma espécie normativa aplicável ao sistema de gestão ambiental e de saúde e segurança do trabalho.
3. Normas de Controle de Pragas e Vetores Urbanos
Esses tipos de normas estipulam um conjunto de ações corretivas e preventivas, que visam o controle e disseminação de pragas urbanas nos ambientes, como ratos, pombos, baratas e outros insetos, incluindo os métodos de controle a serem utilizados em cada caso, bem como os produtos químicos permitidos e boas práticas para seu manejo e armazenamento.
Assim, em razão de seu conteúdo, essas normas pretendem guardar a boa higiene do local, preservando assim, a saúde e a segurança de todos que ali trabalham e vivem. Além do mais, também visam resguardar a saúde daqueles que trabalham diretamente com essa atividade, indicando os EPIs e vestimentas adequadas a serem utilizadas durante o trabalho.
Ademais, verifica-se ainda que a maior parte das normas também se preocupam em dispor sobre regras que envolvem a geração e destinação dos resíduos provenientes do uso de substâncias químicas durante as atividades de controle de pragas.
Por isso, em razão de todo o exposto, o que se vê é que, quando o assunto é controle de vetores e pragas, existem normas que se preocupam em proteger não só a saúde e segurança do ser humano, mas também a saúde do meio ambiente, motivo pelo qual se tratam de requisitos a serem monitorados tanto na busca da certificação da ISO 14001, quanto na ISO 45001.
4. Normas de Armazenamento de Combustível
Por se tratar de líquido altamente inflamável, o armazenamento correto de combustíveis é item indispensável à boa gestão da saúde e segurança do trabalho de empresas que utilizam esse tipo de produto em suas atividades, motivo pelo qual requisitos legais que tratam sobre o assunto devem ser observados e atendidos pelas indústrias que buscam a certificação junto a ISO 45001.
Ademais, a correta armazenagem destes inflamáveis previne que o produto vaze para o meio externo, o que poderia causar grave contaminação e prejuízo do meio ambiente. Inclusive, sistemas de armazenamento de combustível necessitam de licença ambiental em alguns estados do país.
Por isso, estamos diante de mais uma norma que aborda assuntos de interesse tanto na área ambiental, quanto na área de saúde e segurança do trabalho.
Como o AmbLegis pode ajudar a sua empresa com a ISO 14001 e ISO 45001
Como vimos, o sistema de gestão de requisitos legais mantidos para as certificações ISO 14001 e 45001 possuem muitos pontos em comum, já que uma lei que se preocupa em proteger a saúde e a segurança do trabalhador, também pode ter caráter de proteção ambiental, basta entender qual o bem jurídico que está sendo guardado por de trás de suas várias regras e proibições!
Após a leitura deste artigo, ficou interessado em saber mais sobre sistema de gestão de requisitos legais? Pois está no lugar certo!
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