8 perguntas para saber se sua empresa está atendendo as leis aplicáveis

Caros leitores, já observamos muitos assuntos aqui no blog que tratam do atendimento às questões legais, como aplicá-las e como gerenciá-las de maneira positiva.

Isso porque para muitos empreendedores cumprir e atender todas as questões legais, é um desafio muito grande, pois a maioria não tem acesso a publicação das leis e, mesmo que tivessem, não entendem com profundidade os termos jurídicos e responsabilidades legais.

Todavia, com o grande crescimento que o rumo empresarial tem tomado, a necessidade de acompanhar as leis também aumenta, já que é necessário obter controle sobre todas as mudanças sociais, econômicas, políticas, pessoais, etc.

Neste artigo, abordaremos o que são as obrigações legais e o que você pode fazer para gerenciá-las de maneira eficaz e adequada. Acompanhe!

O que são obrigações legais?

As obrigações legais são um conjunto de questões fiscais, trabalhistas, contábeis e de registro que são atribuídas a uma empresa. Muitas pessoas rotulam esse conceito como sendo somente a correta apuração e pagamento de tributos, folha de pagamento, entre outros.

Porém, aplicar leis e adequá-las ao seu negócio, envolve um pouco mais de abrangência.

Desde a abertura de um estabelecimento, até o fechamento do mesmo, existem obrigações legais, como requerer alvará, pagamentos de taxas, impostos, funcionários, estrutura maquinaria, equipamentos de segurança, questões ambientais, saúde, segurança do trabalhador… Enfim, são muitas coisas.

Apesar de ser um pesadelo para muitos, é fundamental estar preparado para a parte burocrática!

É necessário estar disposto e correr atrás, pois veremos que as empresas que mais se destacam, são as que atendem e cumprem todas as leis e obrigações que seu negócio necessita.

Como controlar e aplicar as leis ligadas ao meu negócio?

Depois de entendermos o que são obrigações legais, vamos a parte importante desse assunto: como controlar e aplicar as leis que são ligadas ao meu negócio?

Através de perguntas, vamos refletir juntos para sabermos se o seu negócio está amparado e controlado pelas leis que lhe cabem preencher.

1. A empresa está regularmente constituída?

Estar regularmente constituída é um dos primeiros passos para se colocar em prática o cumprimento das obrigações legais.

Muitos empresários, ansiosos por trabalhar e faturar, deixam essa parte em segundo plano, todavia, não é a melhor coisa a se fazer. Estar regularmente constituído é uma obrigação prevista em lei e, caso seja descumprida, seu negócio pode sofrer prejuízos já de início.

2. A empresa obtém todas as licenças e alvarás de funcionamento?

O Estado e o Município exigem da empresa diversos tipos de licenças para funcionamento da mesma. O descumprimento dessas obrigações impõe ao seu negócio aplicação de multas, autuações e até mesmo o fechamento da empresa.

Veja qual o tipo de atividade que a sua firma desenvolve e busque obter as autorizações necessárias junto à prefeitura e secretaria local.

3. A empresa possui contador ou acesso às informações contábeis?

Ter um contador na empresa ou acesso às informações contábeis, deixa sua empresa atualizada acerca das leis e obrigações tributárias.

Powered by Rock Convert

As empresas em geral, tem a necessidade de pagar muitos impostos, tributos, taxas, além das responsabilidades que advém do registro de funcionários, salário, férias, FGTS, etc.

Desta forma, entenda que não basta apenas obter as informações do contador, é necessário obter as certidões, os livros ficais, de registro, de entrada e saída… Enfim, mantenha essa parte organizada. Fazendo assim, a empresa fica livre de qualquer autuação municipal, estadual ou federal.

4. A empresa cumpre as exigências do Código de Defesa do Consumidor?

Atualmente, com tantas fraudes, interesses, excesso de processos no judiciário, é comum vermos pessoas que sofreram golpes de empresas.

Atender ao código que defende o consumidor, garante ao seu negócio um diferencial, uma vez que atrai clientes, e mantêm seu empreendimento livre de ações indenizatórias.

Vale a pena obter e seguir o código de defesa do consumidor. O site do planalto mantém o mesmo atualizado e disponível para consulta.

5. A empresa possui contrato com clientes, fornecedores e de aluguel?

Saiba que o contrato é um documento criado para proteger tanto quem oferece um produto ou serviço, quanto para os que o adquirem. Quanto mais clara for a regra, menor será a possibilidade de eventuais problemas.

Assim, se sua empresa ainda não formalizou a questão dos contratos com clientes, fornecedores e locatários, regularize essa situação e mantenha tudo dentro dos padrões legais.

6. A empresa cumpre as legislações trabalhistas?

Grande parte das empresas brasileiras são falhas quando o assunto são as regularidades trabalhistas. Muitas descumprem as regras e ficam à mercê de processos trabalhistas, tornando-se mal vistas perante a coletividade.

Sua empresa respeita tais regras? Verifique a convenção coletiva de trabalho e se os funcionários trabalham em um ambiente adequado.

Lembre-se: seu negócio só será viável a longo prazo se respeitar a legislação trabalhista, pois o custo de uma ação judicial é extremamente danoso.

7. A empresa está atenta às vantagens que as leis oferecem?

Toda empresa deve estar atenta as mudanças nas legislações. Contudo, é comum muitos acharem que as mudanças que ocorrem nos temas jurídicos são sempre desfavoráveis e burocráticas. Mas saiba que as leis existem para proteger e resguardar as relações seja qual for o assunto.

Muitas vezes as leis trazem benefícios para as empresas. Então vale a pena ficar por dentro e acatar a todas as determinações legais.

8. A empresa possui um sistema para gestão de requisitos legais?

Atualmente, já existem sistemas que realizam o levantamento de requisitos legais aplicáveis a qualquer tipo de negócio, ajudando também na gestão dos atendimentos legais.

AmbLegis desenvolve e é especializado nessa atividade, uma vez que possui uma equipe de profissionais habilitados, treinados e competentes quanto aos requisitos legais. Sendo responsáveis desde a captação da legislação aplicável com leituras e acompanhamento diário, até a interpretação do texto dessa legislação com suas principais obrigações legais a serem atendidas pela sua empresa.

Com um especialista na área, sua empresa fica mais segura. Pois mesmo com o excesso de leis que são publicadas todos os meses, o software não deixará que você passe despercebido por elas, podendo se planejar para realizar o atendimento legal de cada uma delas.

Conclusão

Como podemos perceber, há uma grande importância em cumprir e aplicar as leis direcionadas ao seu negócio.

Comece pelos pontos apontados no artigo e, se você quiser conhecer um pouco mais sobre o assunto, entre em contato com o AmbLegis e agende uma demonstração exclusiva para o seu negócio!

Compartilhar

Deixe seu comentário

Inscreva-se em nossa newsletter!

Receba por e-mail novos conteúdos sobre Requisitos Legais, Segurança do Trabalho, Meio Ambiente e Responsabilidade Social.