Requisitos Legais

Nesse artigo você vai entender o que é ter sua empresa em compliance e como fazer para que isso aconteça. Mas antes vamos explicar qual o significado da palavra “compliance”. To comply, em inglês, é um verbo que significa estar de acordo com uma regra. O significado da palavra compliance tem relação com a conduta

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Você sabia que a intoxicação alimentar decorrente de alimentação fornecida pela empresa em que o colaborador trabalha, a depender do grau de gravidade, pode ser considerado um acidente de trabalho? Pois é! Segundo o artigo 19, da Lei 8213/91, acidente de trabalha é o que ocorre “pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou

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Nesse artigo vamos mostrar qual a importância dos requisitos legais para vender produtos, como empresas que atendem todos os requisitos legais aplicáveis se destacam no mercado e outros pontos relacionados que mostrem a importância da gestão dos requisitos legais para lucrar mais. O que são os Requisitos Legais? Os chamados “Requisitos Legais”, são regras expressas

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Em razão do grau de periculosidade de alguns produtos químicos, ou devido a possibilidade de eles serem transformados ou utilizados para fins ilícitos (uso de químicos como entorpecentes, por exemplo), existe um controle especial destes produtos por parte do Exército Brasileiro, Polícia Civil e Polícia Federal. Assim, os produtos que merecem atenção destes órgãos possuem

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A Anvisa (Agencia Nacional de Vigilância Sanitária), aprovou novos critérios para classificação e rotulagem de agrotóxicos, que agora segue um padrão mais detalhado que o atual. O que vai mudar são as informações contidas nas embalagens (rótulos) dos produtos. É comum observarmos nos rótulos de substâncias, o símbolo de uma caveira com uma faixa vermelha,

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Como é de conhecimento de todo empresário, ter um bom relacionamento com seus empregados é peça chave para o sucesso da empresa. Cumprir a legislação trabalhista, garantindo aos trabalhadores todos os benefícios a eles cabíveis, garante a empresa um maior rendimento nas atividades, bem como a livra de sofrer com as penalidades dos órgãos fiscalizadores.

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Entender como atender os requisitos da Norma Regulamentadora nº 7 (NR-7) e implementar de forma eficaz o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) é crucial para as organizações que buscam não apenas cumprir com as obrigações legais, mas também valorizar o bem-estar de seus colaboradores. A NR-7 atualizada oferece um roteiro claro para

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Monitorar e controlar um sistema de legislação aplicável é uma atividade complexa, especialmente devido à diversidade e constante evolução das regulamentações federais, estaduais e municipais. Principalmente com relação as normas regulamentadoras de saúde e segurança no trabalho e os requisitos legais ambientais. E por isso, esse monitoramento exige das empresas a necessidade de um acompanhamento

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