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O que é PBQP-H? Saiba se este programa é aplicável a sua empresa e como conseguir sua certificação

No Brasil, existem mais de 420.000 (quatrocentas e vinte mil) empresas ligadas ao ramo da construção civil. Como se vê, trata-se de um segmento de grande escala em nosso país, cuja concorrência no mercado tem ficado cada vez mais apertada.

Por isso, se sua empresa faz parte do ramo da construção civil, é de indispensável importância que haja dentro de sua administração, planos de ação que a destaque das demais e eleve a patamares acima no mercado nacional e internacional.

Para ajudar sua empresa a obter este destaque dentro do segmento da construção civil, dedicaremos o artigo de hoje a um assunto do seu interesse: PBQP-H.

O que é? Por que minha empresa precisa disso para ganhar destaque? Quais são os benefícios?

Descubra tudo isso e muito mais, ao longo deste artigo.

PBQP-H: O que é e pra que serve?

PBQP-H é a sigla de um instrumento chamado Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat, de criação do Governo Federal, destinado a beneficiar empresas do setor da construção civil, bem como melhorar a qualidade das edificações construídas em território brasileiro.

Através deste programa, a administração pública federal avalia a conformidade e qualidade dos serviços prestados pelas empresas de obras, sob a análise de alguns fatores, dentre os quais cabe destacar os seguintes:

  • Qualidade dos materiais utilizados;
  • Técnicas utilizadas;
  • Qualificação e Capacitação dos Profissionais;
  • Existência de Técnicas Modernas e Inovadoras empregadas nas atividades e gestão interna;
  • Relacionamento com os Consumidores.

Para realizar esta avaliação de conformidade, a Administração Pública utiliza-se do Regimento inserido no Sistema de Avaliação da Conformidade de Empresas de Serviços de Obras, conhecido pela sigla SiAC, que tem como base os preceitos trazidos pela NBR ISO 9001, a norma técnica padrão na área de qualidade.

Minha empresa precisa se certificar no PBQP-H? Quais os benefícios?

Caso sua empresa queira possuir um diferencial, capaz de destacá-la das demais concorrentes, a resposta é: SIM!

Mas quais são os benefícios para a empresa que consegue alcançar a certificação?

São vários, dentre os quais, vale destacar os seguintes:

  • A certificação permite que a empresa participe de licitações, para fins de prestar serviços junto à administração pública, seja na esfera estadual ou municipal;
  • Facilidades para conseguir financiamentos habitacionais junto à Caixa Econômica Federal, dentre eles, o conhecido “Minha Casa, Minha Vida”;
  • Facilidades na obtenção de crédito junto ao BNDS (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social)
  • Melhoria nos processos internos da empresa, a partir da implementação de um sistema de gestão de qualidade eficaz e de resultados;
  • Incentiva a empresa a implantar métodos de trabalho e utilizar ferramentas mais modernas e otimizadas;
  • Implemento de sistemas padronizados e conformes com os requisitos legais aplicáveis à atividade
  • Redução de riscos e melhora no relacionamento com seus fornecedores e clientes;
  • Dar uma “guinada” na imagem da empresa perante a sociedade e o mercado;
  • Melhorar o planejamento da rotina de trabalho e execução das atividades, otimizando o prazo de entrega de obras, eliminando eventuais retrabalhos e falhas.

Como fazer para alcançar a certificação na PBQP-H?

Para inserir sua empresa nas avaliações de conformidade que levam a certificação, é necessário o cumprimento de alguns pré-requisitos, como os seguintes:

  • Ter, pelo menos, uma obra em andamento.  Isso porque, deve haver um local de trabalho para que os requisitos sejam avaliados.
  • Possuir ART (Anotação de Responsabilidade Técnica), em nome da própria empresa;
  • Atendimento a todas as exigências do Regulamento presente no SiAC (presente no site oficial do órgão)

Assim, após verificar todos esses requisitos, a empresa deverá proceder na seguinte ordem e forma.

1ª à Enviar uma declaração de interesse na certificação

Esta declaração deverá ser destinada ao Ministério do Desenvolvimento Regional (http://www.capacidades.gov.br/), que disponibiliza em seu site oficial um formulário padrão, já destinado para esta finalidade;

à Implementação das normas do SiAC

A empresa deverá procurar conhecer o Regimento do SiAC e se adequar a ele.

3ª à Adequação às normas legais aplicáveis

É de indispensável importância que a empresa busque se adequar também à todas as normas jurídicas aplicáveis às atividades de construção civil, em especial as que se referem à Gestão de Qualidade na área. Para isso, a empresa pode implantar um sistema de acompanhamento de conformidade de requisitos legais (clique aqui e conheça o Amblegis! Um sistema completo para ajudar sua empresa neste monitoramento de conformidade, e levá-la para o caminho da certificação almejada!)

à Pré-Auditoria

No momento em que notar que a empresa conseguiu se enquadrar em todos os requisitos anteriores, é chegada a hora de realizar o primeiro teste, para verificar se ainda existem não conformidades. E, para isso, pode ser realizada a chamada pré-auditoria, momento de avaliações e ajustes antes da auditoria definitiva. Lembrando que esta auditoria preliminar não é obrigatória. Ela pode ser realizada a critério da empresa.

5º à Auditoria Final

É chegada a hora de convocar o organismo certificador oficial para realização da auditoria principal. Neste momento, será avaliada todas as atividades, setores e serviços da empresa, a fim de ser verificada sua conformidade com as normas aplicáveis. E, uma vez verificada a inexistência de não-conformidades, o organismo expede a certificação em favor da empresa auditada.

PBQP-H e o monitoramento de requisitos legais

Algumas empresas tendem a deixar “de lado” a Certificação junto ao PBQP-H, por imaginarem ser algo de alta complexidade, e muito difícil de ser alcançada.

Porém, temos uma ótima notícia para você! Toda esta dificuldade pode ser totalmente otimizada com a ajuda de um Software online, que ajudará sua empresa no monitoramento de requisitos legais.

É isso mesmo!

O Amblegis dispõe de um acervo de leis pré-selecionadas para ajudar seus negócios a estarem sempre em conformidade. Além de contar com ambientes que controlam os documentos importantes para a gestão de sua empresa, também com ambientes que possibilitam verificar a necessidade de criação de planos de ações em caso de não conformidades detectadas.

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Rafaela Feriani

Advogada, pós graduada em Auditoria e Perícia Ambiental. Atualmente é Supervisora do Setor Jurídico da empresa Ambplan, e é responsável por gerenciar a baixa e análise de legislações a serem inseridas no sistema AmbLegis, nas áreas de meio ambiente, saúde e segurança do trabalho, responsabilidade social, qualidade, dentre outras.

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