Inventário de resíduos sólidos e sua importância na gestão ambiental da empresa

Atualmente, dentre os resíduos gerados no mundo, os industriais são os maiores responsáveis pela degradação ambiental.

Isso porque, este tipo de resíduo é resultante de diversos processos industriais e assim, possui inúmeras substâncias em sua composição, sendo muitas delas de natureza perigosa.

São exemplos clássicos de resíduos industriais: lodo, borracha, restos químicos, plástico, cerâmica, vidros, metais perigosos, escórias, restos de madeira contaminados, EPIs quebrados e contaminados, dentre outros. A Resolução CONAMA 313/02, em seu anexo II classifica quais são os resíduos considerados industriais.

Assim, tendo em vista a nocividades destes resíduos, a legislação brasileira logo se preocupou em criar regras aplicáveis a estes resíduos e, dentre elas, surgiu o chamado Inventário de Resíduos Sólidos, criado no ano de 2002, pela Resolução nº 313 do CONAMA (Conselho Nacional de Meio Ambiente).

Dada a importância deste documento para a correta gestão ambiental de sua empresa, a seguir vamos relatar um pouco sobre seu conceito, importância, benefícios e características.

Do que se trata o Inventário de Resíduos Sólidos?

Segundo consta na Resolução CONAMA nº 313/02, Inventário de Resíduos Sólidos é “o conjunto de informações sobre a geração, características, armazenamento, transporte, tratamento, reutilização, reciclagem, recuperação e disposição final dos resíduos sólidos gerados pelas indústrias do país.”

Portanto, trata-se de um documento que identifica todos os resíduos industriais produzidos na empresa e qual a destinação e tratamento dados a cada um deles, de acordo com sua natureza.

A Resolução ainda determina que o Inventário seja elaborado e entregue ao órgão ambiental do respectivo estado onde a indústria está localizada.

E, quanto ao prazo de entrega do documento, a Resolução CONAMA estabelece que “as informações previstas neste artigo deverão ser prestadas ao órgão estadual de meio ambiente e atualizadas a cada vinte e quatro meses, ou em menor prazo, de acordo com o estabelecido pelo próprio órgão”.

Já quanto a data limite de apresentação do documento, cada estado optou pelo seu. Por exemplo, em São Paulo, a CETESB, que é a responsável por recebê-lo, determina que o Inventário do ano anterior deve ser entregue até 31 de janeiro do ano seguinte. Já a FEAM, órgão ambiental de Minas Gerais, determina que o documento seja apresentado até 31 de março do ano seguinte. Assim, recomendamos que cada empresa consulte o respectivo órgão ambiental para ter ciência sobre o prazo de entrega desde documento tão importante!

Assim, a partir da elaboração do Inventário de Resíduos Sólidos, o órgão ambiental consegue controlar a quantidade de lixo produzido pela indústria e se estão sendo devidamente destinados ao meio ambiente.

Quais empresas são obrigadas a elaborar e entregar o Inventário de Resíduos Sólidos?

Mais uma vez, quem responde esta pergunta é a Resolução CONAMA 313/02, que traz em seu artigo 4º o rol de indústrias obrigadas a elaborar o documento. Vejamos:

“I – preparação de couros e fabricação de artefatos de couro, artigos de viagem e calçados (Divisão 19);

II – fabricação de coque, refino de petróleo, elaboração de combustíveis nucleares e produção de álcool (Divisão 23);

Powered by Rock Convert

III – fabricação de produtos químicos (Divisão 24);

IV – metalurgia básica (Divisão 27);

V – fabricação de produtos de metal, excluindo máquinas e equipamentos (Divisão 28);

VI – fabricação de máquinas e equipamentos (Divisão 29);

VII – fabricação de máquinas para escritório e equipamentos de informática (Divisão 30);

VIII – fabricação e montagem de veículos automotores, reboques e carrocerias (Divisão 34); e

IX – fabricação de outros equipamentos de transporte (Divisão 35).”

No mais, a norma ainda dispõe que fica a critério de cada órgão ambiental incluir outas tipologias de indústrias além das relacionadas pelo CONAMA.

Qual a importância e os benefícios existentes na elaboração do Inventário de Resíduos Sólidos?

São inúmeros! Vejamos alguns:

  • Auxilia a empresa no cumprimento de uma obrigação legal;
  • Auxilia a empresa na correta gestão de seus resíduos industriais;
  • É documento indispensável nas indústrias que possuem um eficiente sistema de Gestão Ambiental;
  • Leva ao conhecimento dos Órgãos Ambientais e do Poder Público a quantidade de resíduos industriais que vêm sendo produzido, bem como sua natureza, modo de transporte e destinação final;
  • A empresa que cumpre este requisito e elabora de maneira correta seu Inventário de Resíduos, eleva-se no cenário do Mercado Internacional, que, além de avaliar as questões de qualidade, também avalia as questões ambientais;
  • Cumprir mais esta obrigação aproxima a empresa de certificações importantes, como as concedidas nas auditorias realizadas pela ISO.

Quais os dados indispensáveis para a elaboração do Inventário de Resíduos Sólidos, segundo a Resolução CONAMA?

Basicamente, são essas as informações obrigatórias que devem constar no documento:

  • Informações gerais da indústria;
  • Razão social;
  • Endereço da unidade industrial;
  • Endereço para correspondência;
  • Característica da atividade industrial;
  • Responsável pela empresa;
  • Informações sobre o processo de produção desenvolvido pela indústria;
  • Lista de matérias primas e insumos utilizados;
  • Identificação da produção anual da indústria;
  • Apresentação da relação das etapas do processo industrial;
  • Informações sobre resíduos sólidos gerados nos últimos doze meses;
  • Formas de armazenamento;
  • Formas de tratamento na indústria;
  • Formas de tratamento fora da indústria / destino.

Conclusão

Lembrem-se: no mercado econômico de hoje, muitas indústrias preferem manter parcerias com outras empresas ambientalmente corretas. Por isso, ter um Sistema de Gestão Ambiental eficiente e em funcionamento dentro de sua empresa, além de ajudar o meio ambiente, também ajuda seus negócios a crescerem.

O Inventário de Resíduos Sólidos é apenas um, das centenas de documentos ambientais exigidos atualmente pela legislação brasileira. Por isso, além de uma gestão ambiental eficiente, a empresa também deve se preocupar em manter a gestão dos requisitos legais aplicáveis às suas atividades.

Para isso, te apresentamos o AmbLegis, um software online capaz de auxiliar seus negócios na gerência dos requisitos legais aplicáveis. Oferecemos todas as legislações vigentes nas áreas de Meio Ambiente, Saúde e Segurança do Trabalho, Qualidade, Eficiência Energética, Vigilância Sanitária, Segurança Alimentar, dentre outras.

O AmbLegis já auxiliou muitos clientes a alcançarem certificações importantes no mercado, como a ISO 9001, ISO 14001 e ISO 45000. Venha conhecer mais solicitando uma apresentação exclusiva para sua empresa.

Compartilhar

Deixe seu comentário

Inscreva-se em nossa newsletter!

Receba por e-mail novos conteúdos sobre Requisitos Legais, Segurança do Trabalho, Meio Ambiente e Responsabilidade Social.