O que é laudo de calibração de equipamentos – qual é sua obrigatoriedade?

Nas atividades desenvolvidas por sua empresa, são utilizados equipamentos de medição, tais como balanças, termômetro, trenas, cronômetros aparelho de pressão, vidrarias, refrigeradores, calibrador de pneu entre outros? E, caso sejam utilizados, estes aparelhos passam periodicamente por testes de calibração, atestados através da emissão de certificados?

Caso não sejam, sua empresa não está agindo da maneira correta em relação a esses equipamentos.

Utilizar equipamentos de medição devidamente calibrados é de indispensável importância para as atividades de uma empresa ou comércio, já que a calibração periódica evita que esses equipamentos forneçam medidas e/ou informações erradas para quem os utiliza, o que traria descredibilidade não só para o equipamento em si, mas também para o estabelecimento que o utiliza.

Para o que serve a calibração?

Para melhor exemplificar a explicação vamos utilizar o exemplo de balanças. Quem nunca notou uma diferença de peso ao realizar a pesagem corporal em diferentes balanças no mesmo dia? Pois bem. Qualquer equipamento de medição está sujeito a esta divergência de resultados, seja ele para medir peso, temperatura, volume, etc.

Esta variação ocorre em razão do próprio processo de fabricação desses equipamentos, bem como de eventuais desgastes físicos sofridos por eles ao longo do tempo, ou até mesmo em razão das condições do ambiente em que ele se encontra instalado.

A calibração destes equipamentos faz com que estes tenham a menor variação possível no momento de sua utilização, fazendo com que seus resultados sejam – ou se aproximem de ser – os mais precisos possíveis, ou que que pelo menos tenham margem de erros aceitáveis.

Como e onde é realizada a calibração desses equipamentos?

A calibração é um processo em que se descobre o chamado erro sistemático do equipamento (que é uma espécie de desvio) e a incerteza de sua medição. Ao final do experimento, um equipamento com baixa incerteza de medição é aquele que apresenta maior precisão em seus resultados.

Os serviços de calibração são feitos por laboratórios especialistas neste serviço.

Inclusive, vale destacar que alguns desses laboratórios pertencem à Rede Brasileira de Calibração (RBC), e, por sua vez, possuem reconhecimento pelo Instituto Nacional de Metrologia Qualidade e Tecnologia (INMETRO) e por alguns órgãos internacionais.

A vantagem dos laboratórios credenciados junto ao INMETRO é a certeza de que tais estabelecimentos executam suas atividades de acordo com o disposto na NBR/ISO IEC nº 17025, que dispõe sobre os “Requisitos Gerais para Competência de Laboratórios de Ensaio e Calibração”. Basicamente, trata-se de uma norma para sistema de gestão em laboratórios e foi publicada internacionalmente pela International Organization of Standardization (ISO), em conjunto com a International Electrotechnical Commission (IEC).

Quando um equipamento é enviado para calibração em um laboratório pertencente à RBC (o que é chamado de calibração acreditada), o INMETRO já garantiu a rastreabilidade em suas avaliações. Inclusive, nestas situações, uma logomarca do INMETRO é apresentada no certificado de calibração, acompanhado pelo número de acreditação.

No site oficial do INMETRO é disponibilizada uma lista dos laboratórios pertencentes à RBC.

Por outro lado, existem também os laboratórios de calibração que não pertencem à RBC, os quais são em maior número no mercado atual.

Um ponto relevante que merece destaque é que ao levar seu equipamento a um desses laboratórios, ao final dos serviços, este laboratório é obrigado a evidenciar para o cliente a chamada rastreabilidade de medição, bem como a eficiência do método de calibração empregado durante o experimente.

Essas evidências devem ser anexadas ao respectivo laudo de calibração. Isso porque, neste caso, o equipamento não volta do laboratório com o selo do INMETRO, e, portanto, precisa da cópia da rastreabilidade para passar por eventual auditoria, por exemplo.

O que é o laudo de calibração?

O laudo de calibração, também conhecido como certificado de calibração, é o documento em que consta o registro oficial de que aquele determinado equipamento foi devidamente calibrado.

O método mais comum utilizado pelos laboratórios no momento da calibração é através da comparação direta entre o equipamento a ser calibrado e outro já calibrado, e cuja procedência é conhecida e confiável, denominado instrumento de referência.

Basicamente, a calibração pode ser expressada no laudo por meio de um diagrama, declaração, curva ou tabela, sendo que o objetivo deste documento é fornecer ao dono do equipamento os erros de medição constatados durante o experimento.

Assim, reconhecendo os erros de seus equipamentos, o indivíduo terá o poder de corrigi-los no momento em que for utilizá-los, o que torna seu uso mais confiável.

Com qual frequência os equipamentos devem ser calibrados?

A legislação que dispõe sobre calibração não estabelece períodos ou intervalos de calibração em certificados. Isso porque existem diversos fatores locais e técnicos que podem influenciar a periodicidade de calibração do equipamento, tais como o tipo de equipamento, tempo de uso, fatores do ambiente em que se encontra instalado, sistema e método de medição, guarda e manuseio do aparelho, recomendações do fabricante, exatidão da medição pretendida, dentre outros.

Assim, os intervalos de calibração dos equipamentos devem ser mensurados pelos próprios agentes que o manuseiam, já que são eles quem possuem maior afinidade com o instrumento. Em alguns casos, este período pode ser pré-estabelecido entre o usuário e o laboratório de calibração.

Por fim, é importante sempre lembrar que estes intervalos entre uma calibração e outra devem sempre atender os requisitos de qualidade e confiabilidade do equipamento.

A calibração de equipamentos é obrigatória?

Como visto anteriormente, a calibração de equipamentos é de indispensável importância para seu bom e justo funcionamento. Assim, este procedimento é recomendável a todas as empresas, comércios e demais estabelecimentos que possuam instrumentos de medição de qualquer espécie.

Porém, verifica-se que sua obrigatoriedade só se faz presente para empresas certificadas na ISO 9001, ISO 14001, OHSAS 18001, ISO 450001/ISO TS 16949, ISO IEC 17025, RDC59 ANVISA, dentre outras. Lembrando que ao fornecedor dessas empresas também é cobrado a calibração periódica de seus equipamentos.

Também se faz obrigatória a calibração periódica àquelas empresas que possuam certificados no INMETRO, ou que forneçam produtos para grandes empresas ou autarquias, ou que realizem medições de Segurança do Trabalho, ou ainda que forneçam para ramos onde a segurança seja um fator crítico, como Aviação, Marítimo, Alimentício, Farmacêutico, Hospitalar, Automotivo, entre outros.

Conclusão

No mundo globalizado em que vivemos, não há espaço para produtos de má qualidade. E a calibração dos equipamentos de uma empresa está intimamente envolvida com a qualidade do produto final, já que a utilização desses instrumentos faz parte do processo de fabricação desses produtos.

Por fim, vale destacar que, a calibração periódica de equipamentos trata-se de um dos requisitos técnicos indispensáveis para a certificação da empresa nas normas ISO, devendo estar dentro de sua gestão de requisitos legais aplicáveis à sua empresa.

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Rafaela Feriani

Advogada, pós graduada em Auditoria e Perícia Ambiental. Atualmente é Supervisora do Setor Jurídico da empresa Ambplan, e é responsável por gerenciar a baixa e análise de legislações a serem inseridas no sistema AmbLegis, nas áreas de meio ambiente, saúde e segurança do trabalho, responsabilidade social, qualidade, dentre outras.

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