OHSAS 18001 descontinuada em 2021

A OHSAS 18001 será descontinuada em 2021 e empresas que possuem essa certificação devem realizar adaptações e migrar para ISO 45001.

Por lei, as organizações devem seguir as normas regulamentadoras referentes à promoção da saúde e segurança do trabalho através de ações com o objetivo de prevenir lesões, acidentes, problemas de saúde física e mental ou mesmo morte no local de trabalho, promovendo um ambiente seguro e saudável para todos os colaboradores. Esse gerenciamento possui uma certificação específica, a OHSAS 18001, a qual assegura que as empresas estão em conformidade com as normas e as leis em vigência. No entanto, em 2021, ela será descontinuada e deverá ser substituída pela ISO 45001.

A certificação mais conhecida para a gestão dos requisitos legais referentes a saúde e segurança do trabalho era a OHSAS 18001. Mas, em março de 2018, visando facilitar a gestão integrada com outros sistemas, principalmente em empresas que já usam o padrão ISO, foi publicada a ISO 45001.

A empresa que já possui a OHSAS, deverá substituí-la pela certificação da nova ISO. E, para isso, foi estipulado um período de três anos, ou seja, até março de 2021. Porém, devido à pandemia de Covid-19, a IAF estendeu esse prazo por mais seis meses. Quem não realizar essa migração até setembro de 2021, perderá sua certificação.

Além de todos os requisitos já controlados pela OHSAS 18001, a ISO 45001 faz algumas exigências extras, como:

• A obrigatoriedade de a alta direção da empresa se envolver no planejamento dos cuidados com saúde e segurança de seus funcionários, ou seja, não apenas os líderes diretos devem ser os responsáveis pelo desenvolvimento e aplicação das normas de SST dos trabalhadores, mas todos os colaboradores da empresa, independente do cargo que ocupa;
• A unificação de quais critérios devem ser seguidos por todos os players de um mesmo mercado, assim, a confusão e a fragmentação nos mercados globais é diminuída, garantindo melhores condições de trabalho de maneira mais ampla;
• Especificação mais objetiva de que o atendimento à norma impacta, direta e indiretamente, todo o negócio da organização, isto quer dizer que, ao seguir a legislação vigente, o impacto não se concentra apenas dentro da organização, mas também se reflete em todo o contextos em que ela está inserida.

Se a empresa já atende a OHSAS 18001, isso significa que as adaptações para a ISO 45001 serão facilmente realizadas. E se a organização não possui nenhuma certificação de SST, ela deverá começar pelo atendimento aos requisitos legais estabelecidos pela ISO 45001. Em ambos os casos, um sistema de gestão de requisitos legais como o AmbLegis será fundamental para facilitar o processo.