Deseja exportar bebidas e alimentos? Entenda quais legislações precisa atender!

Exportar bebidas e alimentos se tornou uma grande oportunidade de negócio para a  indústria alimentícia. Alcançar o mercado internacional atém de expansão, e crescimento representa uma consolidação da marca mundialmente.

No entanto, o caminho para garantir o sucesso nesse empreendimento passa pela compreensão e atendimento às diversas legislações específicas do setor.

Neste artigo, vamos fornecer uma visão abrangente dessas legislações, que são essenciais para uma exportação segura e eficiente. Além disso, entender como o sistema AmbLegis pode te ajudar a alcançar a conformidade legal e garantir uma exportação segura e reconhecida no mercado interncacional.

O papel fundamental do APPCC Para exportar bebidas e alimentos

A Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle (APPCC, também conhecido como HACCP em inglês) é um sistema internacional e preventivo para garantir a segurança dos alimentos.

Nesse sentido, o APPCC é essencial para qualquer processo de exportação, pois foca na identificação de riscos potenciais na produção de alimentos e bebidas. Com isso, estabelecendo medidas de controle críticas em pontos específicos do processo de produção. Logo, ao exportar bebidas ou alimentos, essa legislação garante toda a segurança.

Quais as 5 legislações mais importantes para quem busca exportar bebidas e alimentos?

A exportação de alimentos do Brasil para outros países exige o cumprimento de legislações específicas para garantir a qualidade, a segurança alimentar e a conformidade com os requisitos específicos de cada mercado.

Aqui estão cinco legislações brasileiras importantes para exportadores de alimentos:

1. Lei de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (Lei nº 1.283/1950):

• Esta lei estabelece as normas para a inspeção sanitária de produtos de origem animal, garantindo a qualidade e segurança desses produtos. É crucial para exportadores de carnes, aves, pescados e derivados.

1. Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade (RTIQ) – ANVISA:

• A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) estabelece regulamentos técnicos para identidade e qualidade de alimentos. Com isso, exportadores precisam cumprir essas normas para garantir a aceitação dos produtos nos mercados estrangeiros.

1. Normas do MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento):

• O MAPA é responsável por regulamentar a produção e exportação de diversos produtos agropecuários. Ou seja, são normativas relacionadas à produção vegetal, produtos lácteos, entre outros, são essenciais para exportadores.

1. Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (PARA) – MAPA/ANVISA:

• Exportadores devem garantir que os alimentos estejam em conformidade com os limites máximos de resíduos de agrotóxicos estabelecidos pelo PARA, coordenado pelo MAPA e ANVISA.

1. Regulamento Técnico Mercosul sobre Rotulagem de Alimentos Embalados:

• Este regulamento estabelece os requisitos para a rotulagem de alimentos embalados destinados ao consumo humano nos países do Mercosul. Logo, a conformidade com essas normas é crucial para exportadores que visam mercados sul-americanos.

Normas e certificações internacionais

Além destas legislações, podemos também nos apoiar em normas e certificações internacionais, como:

• FSSC 22000: Sistema de Segurança Alimentar (FSS) baseado no APPCC, desenvolvido pela Food Safety System Certification International (FSSC).
• BPF: Boas Práticas de Fabricação (BPF), estabelecidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
• HACCP: Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle (HACCP), sistema baseado na prevenção de riscos, voltado para a produção de alimentos.
• GDP: Boas Práticas de Distribuição (GDP), estabelecidas pela Anvisa.
• GMP: Boas Práticas de Fabricação (GMP), estabelecidas pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
• ISO 22000: Sistema de Gestão da Segurança Alimentar (FSMS) baseado no APPCC, desenvolvido pela International Organization for Standardization (ISO).
• ISO 22005: Sistema de Gestão da Segurança Alimentar para Cadeias de Suprimento (FSMS-SC), desenvolvido pela ISO.

Como o sistema AmbLegis pode te ajudar

O mais desafiador neste ambiente de exportação, são as legislações que estão em constante mudança e variam de acordo com cada mercado. No entanto, essa não deve ser sua preocupação, afinal, o AmbLegis É a ferramenta essencial para garantir que sua empresa esteja em conformidade legal.

Então, com uma vasta gama de legislações para monitorar e aplicar, muitas empresas encontram dificuldades em manter-se atualizadas e evitar riscos de não conformidade.

Surpreendentemente,  o AmbLegis simplifica esse processo, oferecendo uma solução especializada que ajuda a identificar, gerenciar e cumprir as legislações aplicáveis, especificamente adaptadas às necessidades e particularidades da sua empresa.

Ou seja, com o AmbLegis, sua equipe pode focar nas operações principais, enquanto a plataforma assegura que todos os requisitos legais para a exportação de alimentos e bebidas sejam atendidos de forma eficaz e eficiente.

Solicite sua demonstração gratuita agora mesmo, e garanta uma exportação de alimentos e bebidas com segurança e sucesso no mercado internacional!