Todos sabem que as empresas têm responsabilidades Previdenciárias, Trabalhistas além de várias obrigações Fiscais a serem cumpridas.
Essas informações são passadas e enviadas para os departamentos competentes de cada secretaria muitas vezes através dos escritórios de contabilidade de formas documentais.
Agora, essas informações deverão ser passadas através de um sistema digital – O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas. Esse sistema de escrituração é o eSocial.
Esse é um projeto do governo federal que vai unificar o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados.
Resumindo – podemos dizer que o eSOCIAL, não é um “projeto social” é um “sistema documental digital”
Qual o objetivo do eSocial?
- Viabilizar a garantia de direitos previdenciários e trabalhistas;
- Simplificar o cumprimento de obrigações;
- Aprimorar a qualidade das informações das relações de trabalho, previdenciárias e fiscais;
Quais os benefícios do eSocial?
A prestação das informações ao eSocial substituirá a entrega das mesmas informações em outros formulários e declarações a que estão sujeitos ao eSocial, com padronização das informações e redução da quantidade de obrigações. O eSocial permitirá ao empregador atuar com maior transparência e segurança jurídica, evitando assim passivos fiscais e trabalhistas desnecessário.
Os serviços dedicados aos trabalhadores serão aprimorados para que estes possam gozar de seus direitos trabalhistas e previdenciários com maior rapidez e plenitude.
Haverá maior dificuldade para o cometimento de fraudes contra o sistema previdenciário e trabalhista brasileiro, que prejudicam o trabalhador e toda a sociedade e aumentam a concorrência desleal com os empregadores regulares.
Quem será obrigado a utilizar o eSocial?
Os empregadores, inclusive o doméstico, a empresa e a eles equiparados em legislação específica; e o segurado especial inclusive em relação a trabalhadores que lhe prestem serviço.
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