Segurança da Informação: Como as Leis de Proteção de Dados Afetam sua Empresa

Na era digital em que vivemos, a segurança da informação não é apenas uma necessidade operacional, mas também um requisito legal.  Com isso, surgiu a LGPD, e as empresas enfrentam o desafio constante de proteger dados pessoais e corporativos, uma tarefa complicada pela evolução rápida das tecnologias e pela crescente sofisticação das ameaças cibernéticas.

No Brasil, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018, estabeleceu um marco na proteção de dados pessoais, trazendo diretrizes mais rigorosas para a operação das empresas.

Pensando em ajudar sua organização e facilitar a conformidade com a LGPD, preparamos este artigo com detalhes importantes acerca dessa lei. Além disso, apresentaremos uma solução altamente eficiente para te ajudar nesse processo. Tudo isso em 3 minutos de leitura. Aproveite!

Entendendo a LGPD

A LGPD, sancionada em agosto de 2018 e em vigor desde setembro de 2020, representa um marco histórico na proteção de dados pessoais no Brasil.

Inspirada no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR) da União Europeia, a LGPD estabelece um conjunto rigoroso de regras que visam a proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade dos cidadãos. Além disso, regulamentando o tratamento de dados pessoais por parte de empresas e entidades governamentais.

Princípios Fundamentais da LGPD

A LGPD se baseia em princípios que norteiam o tratamento de dados pessoais, tais como:

• Finalidade: A coleta de dados deve ter motivos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular.
• Adequação: O tratamento dos dados deve ser compatível com as finalidades informadas.
• Necessidade: Limita-se ao mínimo necessário para realizar suas finalidades, com dados pertinentes, proporcionais e não excessivos.
• Livre Acesso: Garantia aos titulares de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e duração do tratamento de seus dados.
• Qualidade dos Dados: Garantia de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, conforme a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento.
• Transparência: Informação clara, precisa e facilmente acessível sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento.
• Segurança: Utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas.
• Prevenção: Adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais.
• Não Discriminação: Impossibilidade de realização do tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos.
• Responsabilização e Prestação de Contas: Demonstração, pelo agente, da adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais.

O Impacto da LGPD nas Empresas

Para se adequar à LGPD, as organizações precisam implementar uma série de procedimentos e políticas internas de segurança da informação. Com base nisso, vão desde a nomeação de um Encarregado de Proteção de Dados (DPO) até a adoção de sistemas e soluções que garantam a segurança dos dados tratados.

Portanto, a não conformidade pode resultar em sanções severas, incluindo multas que podem chegar a 2% do faturamento da empresa, limitadas a R$50 milhões por infração.

AmbLegis e a Conformidade com a LGPD

O AmbLegis é um sistema aliado estratégico para as empresas que buscam conformidade com a LGPD. De fato, é uma solução integrada, que oferece um panorama completo das obrigações legais da sua empresa, incluindo aquelas relacionadas à proteção de dados.

Com atualizações constantes e alertas sobre mudanças na legislação, o sistema assegura que sua organização esteja sempre à frente, evitando penalidades e fortalecendo sua reputação no mercado.

A conformidade com as leis de proteção de dados, especialmente a LGPD, não é apenas uma obrigação legal, mas também uma oportunidade para as empresas reforçarem seu compromisso com a segurança da informação.

Implementar práticas sólidas de proteção de dados não apenas minimiza os riscos de violações e sanções, mas também eleva a confiança dos clientes e parceiros comerciais.

Se sua empresa ainda está navegando pelos desafios da LGPD, ou busca fortalecer suas estratégias de segurança da informação, o momento de agir é agora!

O AmbLegis oferece soluções completas para garantir a conformidade e proteger o seu negócio contra os riscos associados à gestão de dados.

Entre em contato conosco para saber mais sobre como podemos ajudá-lo a transformar a conformidade legal em um diferencial competitivo para a sua empresa.