NR 18 – Etapas da Obra – Gestão de Requisitos Legais

A escavação, fundação e desmonte de rochas são etapas fundamentais na construção civil, exigindo rigoroso cumprimento das normas de segurança. Conforme o capítulo 18.7.2 em Etapas da Obra da NR 18, essas atividades devem ser realizadas e supervisionadas por profissionais legalmente habilitados. A seguir, detalharemos os principais requisitos para garantir a segurança e eficiência dessas atividades.

NR 18 – Escavação – Requisitos e Diretrizes

Supervisão Profissional: Toda escavação deve ser conduzida conforme projeto elaborado por um profissional habilitado. Este profissional é responsável por garantir que todos os procedimentos sigam as normas técnicas e de segurança vigentes.

Sinalização e Barreiras: Os locais de escavação devem ter sinalização de advertência visível, inclusive noturna, e barreiras de isolamento ao redor de todo o perímetro. Estas medidas visam impedir a entrada de veículos e pessoas não autorizadas, minimizando o risco de acidentes.

Profundidade: Escavações com profundidade superior a 1,25 metros só podem ser iniciadas com a liberação e autorização do profissional habilitado. É essencial considerar as características do solo, as cargas atuantes e os riscos aos quais os trabalhadores estão expostos.

Proteção do Talude: Quando indicado no projeto, o talude da escavação deve ser protegido contra erosão interna e superficial. Medidas especiais devem ser tomadas em escavações em encostas para evitar escorregamentos ou movimentos de grandes proporções no maciço adjacente.

Faixa de Proteção: Nas bordas da escavação, deve ser mantida uma faixa de proteção de no mínimo 1 metro, livre de cargas. É necessário também evitar a entrada de águas superficiais na cava da escavação, garantindo a estabilidade do local.

Escoramentos: Escavações com profundidade superior a 1,25 metros devem ser protegidas com taludes ou escoramentos definidos em projeto. Estes escoramentos devem ser inspecionados diariamente para assegurar a integridade e segurança dos trabalhadores.

Escadas e Rampas: Para permitir a saída rápida dos trabalhadores em caso de emergência, escadas ou rampas devem ser colocadas próximas aos postos de trabalho. Para escavações com profundidade igual ou inferior a 1,25 metros, é necessário avaliar a existência de riscos ocupacionais e adotar medidas de prevenção se necessário.

NR 18 – Fundação – Requisitos e Diretrizes

Bate-Estacas: Na utilização de bate-estacas, os cabos de sustentação do pilão devem ter comprimento mínimo adequado, conforme definido pelo fabricante ou profissional habilitado. Quando o bate-estacas não estiver em operação, o pilão deve permanecer em repouso sobre o solo ou no fim da guia do seu curso, prevenindo acidentes.

Tubulões: Para tubulões escavados manualmente, é proibida a utilização de sistemas com profundidade superior a 15 metros. O tubulão deve ser encamisado em toda sua extensão e executado após sondagem ou estudo geotécnico local para profundidades superiores a 3 metros. O diâmetro mínimo do tubulão deve ser de 0,9 metros.

Plano de Resgate: Antes da escavação manual de tubulão, deve ser elaborado um plano de resgate e remoção. Os trabalhadores envolvidos devem possuir capacitação específica conforme a NR-33 (Segurança e Saúde no Trabalho em Espaços Confinados) e a NR-35 (Trabalho em Altura), além de exames médicos atualizados conforme a NR-07 (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional).

NR 18 – Desmonte de Rochas – Requisitos e Diretrizes

Explosivos: O armazenamento, manuseio e transporte de explosivos devem obedecer às recomendações de segurança do fabricante e aos regulamentos definidos pelo órgão responsável. Para a operação de desmonte de rochas a fogo, é obrigatória a elaboração de um Plano de Fogo para cada detonação, por profissional legalmente habilitado. Este plano deve considerar os riscos ocupacionais e as medidas de prevenção necessárias.

Blaster: A operação de desmonte de rochas deve contar com um blaster responsável pelo armazenamento e preparação das cargas, carregamento das minas, ordem de fogo, detonação e retirada dos explosivos que não explodiram, garantindo sua destinação adequada.

Distância Mínima: Em casos especiais onde o carregamento dos explosivos é executado simultaneamente com a perfuração da rocha, deve ser garantida uma distância mínima, determinada pelo blaster, entre o local de carregamento e o local de perfuração.

Carregamento dos Furos: Antes da introdução das cargas, deve ser verificada a existência de obstruções nos furos. O carregamento dos furos deve ser efetuado imediatamente antes da detonação, e a área de fogo deve ser protegida para evitar a projeção de partículas que exponham a risco trabalhadores e terceiros.

Aviso de Detonação: O aviso final da detonação deve ser feito por meio de sirene, com intensidade de som suficiente para que seja ouvido em todos os setores da obra e no entorno. O tempo de retorno ao local da detonação deve ser definido pelo blaster.

Implementar esses procedimentos de forma eficaz garante a segurança dos trabalhadores e a conformidade com as regulamentações da NR 18. A atenção aos detalhes em cada etapa, desde a escavação até o desmonte de rochas, promove um ambiente de trabalho seguro e eficiente.