A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) publicou em 03 de julho de 2024, três normas técnicas para segurança do trabalho na indústria da construção, com o objetivo de aprimorar a segurança relacionada à proteção contra quedas e proteção de periferia (guarda-corpos):
- ABNT NBR 17152-1:2024 – Segurança em obras – redes de segurança contra quedas – Parte 1 – Requisitos e métodos de ensaio;
- ABNT NBR 17152-2:2024 – Segurança em obras – redes de segurança contra quedas – Parte 2 – Requisitos e diretrizes de instalação;
- ABNT NBR 17164:2024 – Segurança em obras – Sistemas provisórios de proteção de periferia [guarda-corpos] – Especificações e métodos de ensaio.
As normas foram elaboradas no âmbito do Comitê Brasileiro da Construção (CB002) da ABNT, e contaram com a colaboração do Seconci-SP (Serviço Social da Construção) e do SindusCon-SP (Sindicato da Construção Civil do Estado de São Paulo). Este esforço conjunto reflete a crescente preocupação com a segurança no setor da construção civil e a necessidade de normas atualizadas que acompanhem as novas tecnologias e métodos de trabalho.
Haruo Ishikawa, membro do Conselho Deliberativo do Seconci-SP e vice-presidente de Capital-Trabalho do SindusCon-SP, esclareceu que as normas surgiram em resposta a um pedido de membros do governo durante a reformulação da NR 18, que trata da Saúde e Segurança do Trabalho na Indústria da Construção. Segundo ele, a solicitação era para criar normas técnicas que complementassem e facilitassem o entendimento da NR 18, garantindo uma implementação mais eficiente e abrangente das medidas de segurança.
Ao longo do artigo você terá o detalhamento das novas normas técnicas criadas para Segurança em obras, tanto de "Redes de segurança contra quedas" como também de "Sistemas provisórios de proteção de periferia (guarda-corpos)".
Índice do Conteúdo
ABNT NBR 17152 – Redes de Segurança Contra Quedas
A elaboração do texto das normas para redes de segurança foi conduzida pela Comissão de Estudos (CE 002:142.002 – Segurança na execução de obras e serviços de construção). A coordenação foi realizada pelo consultor Wilson Simon, com José Bassili, gerente de Segurança Ocupacional do Seconci-SP, atuando como secretário.
Ishikawa e Bassili também participaram das discussões dos grupos de trabalho formados na comissão de estudos e que contaram com a participação, entre outros, do auditor Fiscal do Trabalho Antonio Pereira do Nascimento, coordenador do Programa Estadual da Construção Civil do Estado de São Paulo da Superintendência Regional de Trabalho e Emprego do Ministério do Trabalho e Emprego.
Adaptação e Implementação das Normas
José Bassili explicou que as normas de redes de segurança foram inspiradas nas normas espanholas EN 1263-1 e EN 1263-2, sendo adaptadas para atender às condições e necessidades específicas do mercado brasileiro.
“Elas vêm para dar condições técnicas aos fabricantes para produzi-las e aos usuários para instalá-las e mantê-las, de modo a proporcionar a segurança necessária aos trabalhadores. Em um contexto de prevenção de quedas na construção, a edição destas normas constitui um grande avanço”, afirma Bassili.
Detalhes das Normas Técnicas
ABNT NBR 17152-1:2024: Esta norma estabelece os requisitos e orientações para a fabricação de redes de segurança, destinadas a proteger pessoas de quedas em obras civis e outros ambientes. Ela também especifica os métodos de ensaios para garantir a eficácia dessas redes em diferentes condições operacionais. As diretrizes cobrem todos os aspectos dos sistemas de proteção contra quedas, integrando-os como parte fundamental dos sistemas de proteção coletiva no trabalho.
ABNT NBR 17152-2:2024: Define as diretrizes para a instalação das redes de segurança. Esta parte da norma detalha os requisitos de instalação conforme o manual de instruções do fabricante, as especificações técnicas do produto e os procedimentos para os ensaios dos sistemas S, T, U e V de redes de segurança, como especificado na ABNT NBR 17152-1. Importante ressaltar que ela não se aplica a sistemas S de redes de segurança com áreas menores que 35m² ou com lado menor que 5m, e também não aborda as distâncias de segurança sob a rede.
Estas normas são projetadas para serem utilizadas por fabricantes, profissionais habilitados e responsáveis pelo controle de qualidade dos produtos, garantindo que as redes de segurança atendam a todas as exigências de segurança e qualidade necessárias para proteger os trabalhadores nas obras.
ABNT NBR 17164 – Sistemas provisórios de proteção de periferia (guarda-corpos)
A elaboração do texto da norma para guarda-corpos em obras foi realizado pela Comissão de Estudos (CE 002:142.002 – Segurança na execução de obras e serviços de construção), sob a coordenação de Milton Oliveira e com a secretaria de José Bassili.
Adaptação e Aplicação da Norma
De acordo com Bassili, a norma para guarda-corpos foi adaptada da norma espanhola EN 13374, com modificações para atender às especificidades e requisitos da construção civil no Brasil. “Esta norma proporciona condições técnicas para a produção e ensaio dos guarda-corpos, garantindo a segurança necessária aos trabalhadores em altura,” afirma Bassili. Ele também ressalta a importância desta norma para a indústria, observando que quase todas as obras necessitam de algum tipo de proteção de periferia, e até a publicação desta norma, não existia um padrão oficializado no país.
Detalhes Técnicos da Norma ABNT NBR 17164
A ABNT NBR 17164 estabelece os requisitos, os procedimentos de cálculo estrutural e os métodos de ensaio para os guarda-corpos utilizados durante a construção ou manutenção de edifícios e outras estruturas. Aplica-se aos sistemas de proteção de periferia para superfícies horizontais ou inclinadas, e estabelece os requisitos para três classes de guarda-corpos, sejam fixados na estrutura ou baseados no peso e atrito sobre superfícies horizontais.
Exclusões e Limitações
Importante destacar, a norma não se aplica a sistemas de proteção de periferia destinados a:
- Proteção contra impactos de veículos ou equipamentos móveis, com exceção de equipamentos móveis manuais, como carrinhos de mão;
- Proteção contra deslizamento de materiais armazenados;
- Proteção contra queda de público em geral;
- Guarda-corpos especificados pela ABNT NBR 14718.
Além disso, a norma também estabelece os requisitos para a absorção de energia nos sistemas de proteção de periferia com função antiqueda, a fim de mitigar os riscos associados a quedas ou deslizamentos por superfícies inclinadas, como telhados.
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