O que são requisitos e legais e como monitorá-los?

Vamos iniciar respondendo a primeira pergunta: Afinal, o que são os requisitos legais?

O que são requisitos legais?

Os requisitos legais, são normas e leis impostas pela nossa legislação vigente, tanto na esfera municipal, estadual quanto federal, por meio de decretos, resoluções, leis ordinárias, leis complementares, emendas, portarias, instruções normativas, e outros, que devem ser obrigatoriamente cumpridas.

As empresas que buscam regularizar juridicamente suas atividades e atribuir uma qualidade melhor em seu ambiente de trabalho, tomando ciência das responsabilidades fiscais quanto aos possíveis danos ao meio ambiente e a área de saúde e segurança do trabalhador, devem agir conforme as normas aplicadas para a organização que tem como propósito, conseguir sua certificação e evitar passivos (um dinheiro que não vemos).

Diante disso, os empresários devem buscar o conhecimento desses requisitos legais, e necessariamente aplicá-las às atividades desenvolvidas, a fim de ficar em dia com a qualidade, obrigações e a certificação dos seus produtos, bem como para o atendimento aos requisitos dos clientes.

As empresas de pequeno, médio e grande porte, em questões de aplicabilidade da legislação imposta, apresentam cerca de 40% a 60% do que deveriam atender. Alcançar todas as obrigações determinadas em lei aqui no Brasil é um grande desafio, isso porque a legislação muda frequentemente. É necessário que a organização, busque ferramentas para monitorar os requisitos legais de forma eficaz e segura, para aumentar a porcentagem de atendimento de todas as exigências estipuladas.

Você já parou para pensar, que além de trabalhar como Pessoa Jurídica, a empresa deve organizar um departamento jurídico para aplicar todas as legislações e normas que necessita e ainda monitorar todos os procedimentos a serem adotados?

Para amenizar o trabalho árduo, a fim de verificar cada legislação da localização da empresa e de sua atividade correspondente, é necessário estar em dia com as legislações determinadas, e para isso, uma gestão de qualidade é de suma importância.

Atualmente já existem consultores legais e equipes especializadas para aplicar um plano de ação a sua organização, podendo assim aumentar gradativamente o nível de atendimento, com o intuito de executar as normas e leis aplicáveis, diminuindo assim os riscos que envolvam o seu ambiente de trabalho, e a flexibilização quanto aos problemas futuros com seu negócio e também aumentando o valor percebido da empresa perante a comunidade, clientes, fornecedores, stakeholders.

Qual a importância do gerenciamento e monitoramento dos requisitos legais?

O nosso país é o gerador de leis e normas jurídicas de modificações constantes e diárias, as pessoas devem estar atentas às mudanças, ter o conhecimento delas e saber aplicá-las.

Há muitas empresas que ainda não sabem a importância em monitorar os requisitos legais. Uma vez que, as organizações deixam tudo para a última hora, perto do processamento da sua certificação ou mais tardar apenas para evitar penalidades rigorosas.

Cabe ressaltar, que ao monitorar os requisitos estatutários, as empresas estarão buscando se adequar às conformidades legais dos seus processos. Toda empresa, tem certa motivação para optar pelo gerenciamento dos requisitos legais, seja para a gestão de atendimento as normas ISO, ou para facilitar na qualificação de seus fornecedores, a fim de fiscalizar as conformidades com seu negócio.

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Devemos destacar ainda, que além das normas e leis, há requisitos legais sustentáveis, que estão ligados a legislação ambiental, para melhorar o desenvolvimento dos negócios aos procedimentos da sua organização.

Os responsáveis, tanto os gerentes, empresários, diretores, que ficam com a parte de buscar procedimentos, um plano de ação para atender todos as legislações aplicáveis ao seu negócio, não tem ideia por onde começar. Uma dica simples e confortável é ter um software de qualidade para que sua empresa possa crescer e atender os requisitos legais.

Quais os problemas posso enfrentar se não monitorar os requisitos legais?

Atualmente ao abrir uma empresa, independente do ramo de atividade escolhido, a organização deve aplicar a legislação, conforme a realidade do seu negócio.

A importância de estar em dia com a lei é que nenhuma pessoa jurídica poderá alegar o desconhecimento dessas leis.  Ao se deparar com alguma fiscalização, a empresa deve emitir diversos documentos ou licenças, que comprovam o atendimento dos requisitos de sua organização, minimizando assim, os riscos futuros de penalidades e/ou multas que poderão ocorrer caso a empresa não estiver em dia com suas obrigações estatutárias.

Não basta somente conhecer a legislação, é de rigor que a organização controle o atendimento dos requisitos. Sem dúvida nenhuma o nosso país é o pioneiro das mudanças legislativas.

Além disso, existe outro caminho comum e indireto para que o seu cliente exija o seu atendimento às legislações, uma delas é eles serem certificados nas normas ISO 9001 (qualidade), ISO 14001 (meio ambiente), ISO 45001 (saúde e segurança do trabalho) (antes a certificação era baseada na OHSAS 18001), ISO 22001 (alimentos) e outras, ou seja, se você não fizer este monitoramento de forma eficaz, corre o risco de não fornecer mais para seu cliente ou até mesmo nem ser convidado a participar de processos para vender.

O descumprimento dos requisitos necessários e estatutários, além de gerar multas e penalidades, podem ocasionar outros tipos de sanções, entre elas administrativa, civis e penais, a exemplo estão a cassação de licenças, a cassação de alvarás, interdição, cancelamento de documentos oficiais, embargos, e assim por diante, esses são alguns possíveis problemas que a empresa poderá enfrentar.

Busque uma solução para monitor os requisitos legais

Uma das atividades dos agentes fiscais e da administração pública é fiscalizar as empresas, com o intuito de fazê-las cumprir com suas obrigações legais perante a sociedade.

E ao concluirmos que as leis passam por frequentes atualizações, sua empresa deve estar em dia com os requisitos legais exigidos. Para tanto, a sua organização deve ter um requisito essencial que é a imparcialidade para atender as normas exigidas.

Tenha uma gestão de qualidade, que organize, monitore, levante aspectos essenciais a aplicação das leis, e atualize sua organização mensalmente sobre todos os procedimentos que seja necessário realizar em relação as leis aplicáveis ao seu ramo de atividade.

Conheça o software AmbLegis, um método seguro e confiável. A empresa é especialista na aplicação de 100% dos requisitos legais, envolvendo o meio ambiente, saúde e segurança do trabalho, responsabilidade social, segurança alimentar, marítima e outros.

Dê mais segurança à sua empresa, conheça as vantagens de monitorar, atualizar e aplicar as leis em conformidade legal, não deixe para amanhã, faça uma gestão e monitoramento de qualidade, sem preocupações com penalidades e infrações futuras.

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